Câmara de Santo André

Aumento do número de cadeiras na Câmara de Santo André: Sim ou não?

O assunto volta outra vez nas pautas das discussões dos políticos e dos partidos da nossa cidade, além de manifestações de Entidades que quase sempre se omitem das questões principais do País como as recentes questões de corrupção na Petrobras, em outras estatais e nas administrações diretas tanto de Santo André, como do estado e da própria União.

A principal discussão não é sobre a quantidade e sim sobre a qualidade dos vereadores de qualquer cidade e, em especial, os gastos que isso representam para o Município. 

O excesso de "assessores" contratados sem nenhum concurso público e sem nenhuma escolaridade é que são os verdadeiros problemas que acabam por influenciar no bolso dos moradores da nossa cidade e em todos os demais municípios do nosso país.

Poderíamos lutar, exigindo dos nossos vereadores um pouco mais de moralidade, limitando os próprios salários e limitando a 2 (dois) o número de "assessores" por vereador.

Com isso teríamos uma economia de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano, mesmo com aumento de 6 vereadores, passando de 21 para 27.

Veja o quadro a seguir para se ter essa ideia:

No início do texto citamos a qualidade para que as verdadeiras competências sejam praticadas com lisura e eficiência, em especial nos casos reportados à Lei Orgânica, com ênfase para:

SEÇÃO II * DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Art. 7º - Compete à Câmara legislar sobre assuntos de interesse do Município, observadas as determinações e a hierarquia constitucionais, suplementar a legislação federal e estadual, bem como fiscalizar, mediante controle externo, a administração direta e indireta e, ainda, as empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 8º - Cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município e especialmente:

I... VII...

VIII - criar comissões parlamentares de inquérito, sobre o fato determinado que se, inclua na competência municipal, sempre que o requerer pelo menos um terço de seus membros;

IX - solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração;

X - convocar os Secretários Municipais, responsáveis pela administração direta, indireta, fundacional, de empresas públicas de economia mista, servidores municipais, bem como o titular da Ouvidoria da Cidade de Santo André para, pessoalmente, prestarem informações sobre matéria de suas respectivas competências ou sobre assuntos de interesse público previamente estabelecidos;

As autoridades, entidades representativas da cidade e os próprios vereadores, tem agora um papel importante para dar a resposta a sociedade nas questões que envolvem gastos públicos.

A imprensa andreense, em especial, precisa abrir espaço para várias manifestações e não ficar na mesmice usual.

Lembramos também que uma maior quantidade de "fiscais do povo" (vereadores) dificultam o chamado "controle" do Executivo sobre o Legislativo, pois os 3 poderes devem ser bastante independentes.

Precisamos também pensar que não podemos eleger pessoas para cuidar das questões urbanas da cidade como educação, saúde e segurança em especial como representantes de uma categoria profissional, raça, credo, religião, torcida organizada, representante de gatos, representante de cachorros, representante de polícias etc e sim de pessoas que vão representar a todos segmentos da sociedade de dos moradores da cidade.

Atenciosamente.

Edgard Brandão Jr.

Engenheiro Civil Pós Graduado em Administração Pública.

Engenheiro Emérito do ABC 2008

Ex Secretário da Habitação da Prefeitura de Santo André

Autor do Código de Obras e Edificações de Santo André.

Ex Presidente da AEABC

Ex Presidente da AEASA

Conselheiro da Câmara Civil CREA-SP

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Instagram: EDGARDBRANDAOJR

E-mail: edgardbrandao2016@gmail.com

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO - CARTA ABERTA AO SENADOR AÉCIO NEVES E À IMPRENSA

Santo André, 05 de Novembro de 2014.

Caro

Senador Aécio Neves:

Ao ouvir suas palavras nas entrevistas de ontem no final da tarde, quando V. S. chegava ao Congresso Nacional, confesso que fiquei estupefato.

Ouvi bem atento quando V. S. afirmou: “—repudio de forma veemente, qualquer manifestação para intervenção militar no País, como também qualquer ação de impeachment da Presidente Dilma”.

Eu, como milhões de brasileiros ao ouvir essas palavras, tive a sensação de que todo o processo de manifestações que ocorreram e ainda ocorrem em todo o País foram jogadas em um cesto de lixo.

Sinto-me, como se um cidadão que tivesse seu lar invadido por bandidos e visse sua esposa, suas filhas ou mesmo sua mãe sendo estuprada e não tivesse nenhuma reação para impedir tais ações, mesmo que com isso corresse o risco de perder sua própria vida.

Agora vamos por partes:

1-) Intervenção militar:

Eu, como V. S. e, certamente, milhões de brasileiros não concordam com ações que sejam um retrocesso à democracia com foi a ditadura militar dos anos 60 e 70 em nosso País.

2-) Fraude nas eleições:

Os partidos políticos passam anos e anos criticando o sistema de votação e apuração das eleições, mas nada fazem para que o sistema seja auditado, por si só e no mesmo dia das eleições e das apurações, com uma simples verificação por amostragem, como por exemplo, que 5,0% das urnas, ou mesmo 3,0% delas tenham uma forma de votação manual, nos antigos moldes e escolhidas por sorteio. Se fossemos considerar uma cidade média com a nossa (Santo André-SP) com 1.562 urnas e, se optássemos por 3,0% de amostragem teríamos, aproximadamente, 50 urnas e com 5,0% cerca de 80 urnas.

Levando-se em conta a quantidade de partidos existentes na atualidade necessitaríamos nada mais do que 2 (dois) representantes por partido, que poderiam ter a parceria de uma terceira pessoa escolhida pelo Juiz Eleitoral no mesmo princípio da escolha de jurados dentro de uma relação de representantes da sociedade selecionados por conduta ilibada e indicados por Entidades de Classe. Poderíamos ainda ter nesse sistema de auditoria a participação de universitários, estudantes de escolas de Engenharia e Direito.

Essa sugestão, simples para qualquer pessoa que tenha estudado um pouco de Matemática, mesmo de forma elementar não serviria para as eleições passadas, mas já poderia ser implementada para o Processo Eleitoral 2016.

3-) Impeachment:

Aqui resulta na discordância em relação a sua fala nas entrevistas e em função das ações dos congressistas como V. S., nossos verdadeiros representantes para tanto.

“-- Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição”.

Pela definição simples e direta do termo podemos constatar que tais ações devem vir do exercício dos direitos e das funções do Congresso Nacional, do qual V. S. faz parte integrante como Senador da República.

Pergunto: “-- Se os Congressistas se omitirem quem deverá suprir as ausências dessas funções”?

4-) Manifestações populares:

É inegável, que desde 2013 o País passa por grandes transformações de comportamento dos brasileiros que se sentem como naquele caso inicialmente relatado, a título de exemplo, como a invasão de bandidos em nossos lares e resolveram enfrentar os “bandidos” quando perceberam as ações dos mesmos em seus lares contra seus filhos e familiares.

Os desmandos que estão ocorrendo no Governo Federal e de forma lamentável, na maioria dos Governos Estaduais e Municipais do País, com desenfreada corrupção cujos valores relatados são de tamanho vulto, que assustariam qualquer milionário de bem, por si só em um país sério levariam a impeachment de seu governante e, em casos extremos, a destinação do mandatário máximo para a prisão ou até execução em paredão.

Qual o Brasil que queremos deixar para os nossos filhos? Essa pergunta quando feita por qualquer cidadão de bem, remete-o a participar de Movimentos Democráticos como os deflagrados em 2013 exigindo que as instituições que sustentamos tomem as mediadas devidas e necessárias e aí incluímos o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, a Polícia Federal, as Polícias Civis e Militares, os Tribunais de Constas da União, dos Estados e de alguns Municípios e, de forma complementar auxiliar Entidades Civis como a OAB, o CONFEA e outras tanto existentes em todo o território nacional.

E, também, como complemento auxiliar, os militares para garantir que a Ordem Pública seja preservada e as ações legítimas sejam cumpridas na forma constitucional.

Os Movimentos Democráticos são como uma ferramenta auxiliar para pressionar todos os organismos envolvidos no sistema de defesa dos cidadãos como reza a Constituição Federal.

5-) Mídia:

Os episódios que vem se desenrolando envolvendo a imprensa escrita, televisionada e falada nos deixaram bastante preocupados.

Não podemos mais ter a mídia sendo financiada, por administrações públicas com pagamentos dos sempre chamados “anúncios institucionais”.

A dependência dos jornais, revistas, televisões e rádios não podem estar condicionados a pagamento de “publicidades”. Os gastos em todo o País, se quantificado mostraria quantias dispendiosas desviadas de investimentos prioritários como Segurança, Saúde e Educação. Tá na hora do basta.

Os valores de investimentos em publicidades e anúncios devem ser limitados em percentual único (0,10%), com base na receita do exercício anterior e distribuído em 12 parcelas iguais ao longo do exercício e todos os atos oficiais devem ser publicados em sistema eletrônico ou em Diários Oficiais, quando necessário, incluindo os avisos de licitações públicas e editais;

6-) Reforma Política:

Os comentários por quase a totalidade de Congressistas com relação a Plebiscito, Referendo ou qualquer outro instituto de consulta popular é desnecessário, pois já é consenso universal que:

a-) Reeleição é uma instituição falida para todo o executivo e, também, deve ser eliminada para todos os cargos no Legislativo e para Vereadores e uma única recondução para Deputados e Senadores;

b-) Mandato de 5 anos para todos os cargos Executivos e Legislativos, com exceção dos Senadores que deveria ser de 10 anos, estes com o mesmo sistema de eleição de 2 e 1;

c-) Eliminação do salário dos vereadores, que só receberiam uma ajuda de custo, vale refeição e vale condução e eliminação de possibilidade da contratação de “assessores” sem concurso público. A assessoria deveria ser só da própria Câmara Municipal e exercida por servidores concursados;

d-) Voto Distrital de forma proporcional com pelo menos 50% dos nosso representantes como Vereadores Deputados Estaduais e Deputados Federais, sendo votados por regiões;

e-) Eleições, de 5 em 5 anos, em 3 turnos, sendo o 1.º Turno para as eleições dos Executivos (presidente, governadores e prefeitos), 2.º Turno para os locais que necessitassem de tal procedimento como atualmente já ocorre e o 3.º Turno para os cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores). Essas eleições poderiam ser com o mesmo prazo atualmente utilizado para os turnos, ou seja, de 3 semanas de intervalo e, por exemplo, neste ano seriam em 14/09, 05/10 e 26/10 o que permitiria as diplomações necessárias antes de findo o exercício;

f-) Financiamento de campanha com recursos de empresários é um sistema falido e extremamente corrompido. Os financiamentos deveriam com recursos públicos e de pessoas físicas com valores limitados, não para a renda, mas com valor único universal de cada doador, por exemplo limitado a um salário mínimo, que poderia vir através de contra prestação de serviço para o candidato;

g-) Aposentadoria de Vereadores, Deputados, Senadores, Presidentes, Governadores e Prefeitos vedados devendo cada um por si só utilizar a previdência privada ou mesmo o INSS como qualquer trabalhador brasileiro;

h-) Nepotismo deve ser fiscalizado com cruzamento de dados de detentores de cargos públicos e isso para todas as funções públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário. A carreira familiar deve ser banida ao extremo; e,

i-) Redução dos Partidos deve ser buscada com prazo máximo de dois anos e com validade para as próximas eleições.

Poderíamos nos entender de forma bastante prolongada em sugestões, mas acredito que o Congresso Nacional tenha representantes à altura para decidir o que é melhor para o nosso País, levando-se em conta as manifestações dos Movimentos Democráticos.

7-) Considerações finais:

Agora vamos lembrar que passamos por um processo eleitoral com inúmeras inserções de propagandas políticas, além do exaustivo Programa Eleitoral Gratuito com discursos e pronunciamento de milhares de candidatos em todo o território nacional, incluindo V. S. e a Candidata Marina Silva e, por isso mesmo que podemos afirmar:

I-) Estamos diante de uma crise institucional sem tamanho, nunca antes vista no Brasil;

II-) É inegável que houve a participação de membros do Governo Federal em incomensurável distribuição de propinas resultantes de Caixa 2 das obras públicas desenvolvidas, pela Administração Direta e pelas Estatais no Brasil como também no Exterior através de Financiamentos, como por exemplo, pelo BNDES;

III-) É inegável, que de forma insofismável, os casos conhecidos com “Julgamento do Mensalão” que já levou várias pessoas para as prisões e do desencadeado “Processo do Petrolão”, oriundo da “Operação Lava Jato” da Polícia Federal trouxeram prejuízos incalculáveis para a nação. Em ambos os casos conhecidos até no exterior, por si só,  com os depoimentos, as condenações e as devoluções de valores para o erário público já seriam suficientes para abertura de processo de impeachment ou mesmo de imposição aos responsáveis renuncias de seus cargos públicos e aí incluímos Presidente, Ministros, Diretores e demais envolvidos;

E aqui registramos e louvamos a atuação do Ministro Joaquim Barbosa:

IV-) Não podemos deixar de registrar que no caso mais grave e emblemático envolvendo a Petrobras milhares (talvez milhões) de brasileiros aplicaram recursos do FGTS para compra de ações da empresa e que podem ter prejuízos incalculáveis que irão comprometer as rendas de aposentadoria quando deixarem o mercado de trabalho;

V-) Para melhor exemplificar a situação lembramos que há caso no Brasil e no Exterior que Presidentes foram destituídos ou renunciaram por muito menos e aqui lembramos de dois: Collor no Brasil e Nixon nos EUA; 

VI-) Se tudo isso não bastasse estamos com alto processo inflacionário agravado pela alta de juros, evidente recessão econômica e assustadora crise empresarial com demissões em massa ocorrendo em todo o país; e,

VII-) Não podemos deixar de registrar como homenagem a família do Ex Governador Eduardo Campos a sua luta o que nos incentiva a continuar na luta incansável no combate a corrupção.

Atenciosamente.

Edgard Brandão Jr.

Edgard Brandão Júnior - Engenheiro Civil – 70 anos - Santo André-SP

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A VERDADE DO CHAMADO CASO DOS "PRECATÓRIOS DOS 25%" EM SANTO ANDRÉ:

A origem data do primeiro mês da primeira gestão do Ex Prefeito Celso Daniel do PT.

Em Dezembro de 1988 foi aprovada uma Lei na Câmara que dava aos servidores aumento de 25% nos salários de toda a categoria. O Prefeito entrou tomou posse e determinou que a lei não fosse aplicada.

Ocorreram várias ações na justiça destacando-se as dos servidores da Câmara (não contestada), da Associação dos Servidores Públicos da PMSA (já como precatório, mas ainda sem nenhum associado servidor receber nada), de advogados particulares em ações coletivas como a do Dr. Pedro Stabille (já em fase de pagamento dos chamados pequenos valores).

O Governo do PT dos Ex Prefeito Celso Daniel e posteriormente João Avamileno sempre contrataram Escritórios de Advocacia para conseguir retardar ao máximo os pagamentos.

Em 1996 o então Prefeito Dr. Brandão atendendo sugestão da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santo André sob a nossa presidência, enviou para a Câmara Projeto de Lei para incorporar os 25% aos salários e assim para de aumentar os valores dos precatórios. A Câmara sob a presidência do Vereador Joaquim dos Santos e também atendendo ao pedido da Associação interessada conseguiu aprovar em Dezembro de 1997 a Lei por unanimidade de votos dos Vereadores a incorporação de 12,5% em Dezembro de 1996 e 12,5% em janeiro de 1997. 

Por ironia do destino o Prefeito Celso Daniel ao tomar posse se viu na mesma situação 8 anos depois, mas dessa vez não teve como não aplicar a Lei.

O atual Prefeito Aidan Ravin em 2008, quando era candidato em diversas reuniões com servidores e mesmo em propagandas políticas prometeu começar a fazer os pagamentos.

Assumiu e nem mais recebeu as Entidades representativas da categoria e nem os servidores, que chegaram a fazer até um ato de “ENTERRO SIMBÓLICO DO PREFEITO” no paço Municipal (ver matéria do DGABC sobre esse assunto).

Em Dezembro de 2009 o Congresso Nacional aprovou uma A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62 DE 09.12.2009, obrigando todos os Municípios e Estados a quitarem seus precatórios em prazo MÁXIMO de 15 anos, começando para depósitos a partir de Janeiro de 2010. Todos os meses as Prefeituras tem obrigação até quitar todos seus precatórios em depositar 1,5% da Receita Média obtida com cálculo dos dois meses anterior ao depósito.

Texto da Emenda Constitucional:

b) de, no mínimo, 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), para Municípios das regiões Sul e Sudeste, cujo estoque de precatórios pendentes das suas administrações direta e indireta corresponder a mais de 35 % (trinta e cinco por cento) da receita corrente líquida.

§ 3º Entende-se como receita corrente líquida, para os fins de que trata este artigo, o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, incluindo as oriundas do § 1º do art. 20 da Constituição Federal, verificado no período compreendido pelo mês de referência e os 11 (onze) meses anteriores, excluídas as duplicidades, e deduzidas:

O TJESP já por diversas vezes representou o Município de S. André para aumentar o percentual dos depósitos para poder quitar as dividas dos precatórios em 15 anos (180 meses), principalmente, pelo fato de já terem passados mais de 30 meses desse prazo.

A Prefeitura de Santo André só começou a fazer os depósitos em 30/04/2011 (OU SEJA 16 MESES APÓS A PROVAÇÃO DA EMENDA DE DEZEMBRO DE 2009), dando preferência aos portadores de doenças graves e quem tinha 60 anos ou mais em 31.12.2009. 

Estão sendo pagos na forma do menor valor que em Santo André foi aprovado por decreto com R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Muitos servidores já morreram e até viúvas (os) já faleceram sem receber.

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DGABC / POLÍTICA   *   sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

"Precatorianos protestam no Paço de Santo André Camila Brunelli *  Aproximadamente 50 pessoas da comissão de precatórios de Santo André realizaram manifestação no Paço andreense na tarde de ontem. Pouco antes das 16h, cinco integrantes do movimento entraram na Prefeitura carregando um caixão com flores artificiais sobre a tampa, seguidos pela pequena multidão de senhores e senhoras de idade ansiosos por receber os precatórios vencidos.

 "O caixão simboliza os cerca de 400 precatorianos que já morreram (desde 1989) sem receber, e os que ainda vamos perder até que o prefeito (Aidan Ravin - PTB) comece a nos pagar", explicou um dos coordenadores do movimento, João Carlos dos Santos.

Segundo as contas de Santos, hoje são cerca de 9.000 pessoas que esperam pelo pagamento de precatórios alimentares.

CONVOCAÇÃO

Representantes das prefeituras de Diadema, Santo André e Rio Grande da Serra compareceram ao Palácio da Justiça, na Capital, na manhã de ontem, por convocação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). As cidades foram chamadas a prestar contas sobre o pagamento de precatórios porque, até então, têm realizado depósitos insuficientes para a liquidação dos débitos pendentes no prazo máximo de 15 anos, conforme o determinado pela Emenda Constitucional 62, de dezembro..."

At. Edgard Brandão Jr.

Engenheiro Civil Emérito do ABC 2008

Ex Secretário de Habitação

Conselheiro Nato da Assoc. dos Engs. e Arqs. de Santo André

Infecção hospitalar o mal a ser combatido

INFECÇÃO HOSPITALAR:

Uma grande preocupação na área da saúde, tanto na rede pública como na hospitalar atualmente é a infecção hospitalar que atingiu níveis alarmantes em nosso País. O assunto embora seja de domínio público é bastante esquecido nas manifestações dos administradores públicos e da própria mídia de uma forma geral.

As ações do governo federal através do Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) foram delineadas pela Lei Federal nº 9431 de 6 de Janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais manterem um Programa de Infecções Hospitalares e criarem uma Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH) para execução deste controle. As diretrizes e normas que viabilizaram o planejamento do programa foram definidas, somente 16 meses após pela Portaria GM nº 2616, de 12 de maio de 1998, completando neste último sábado 14 anos de vigência.

Tudo certo se a legislação fosse plena e tivesse um cumprimento de acordo com a gravidade que o caso requer, mas para nossa surpresa deparamos que a lei aprovada em 6 de janeiro de 1997 e sancionada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, teve 7 (SETE) de seus 10 (DEZ) artigos VETADOS, ou seja uma legislação totalmente retalhada em um assunto de extrema gravidade.

Veja a seguir a lei sancionada pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso em Janeiro de 1997:

Lei nº 9.431 de 6 de janeiro de 1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os hospitais do País são obrigados a manter Programa de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH.

§ 1° Considera-se programa de controle de infecções hospitalares, para os efeitos desta Lei, o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.

§ 2° Para os mesmos efeitos, entende-se por infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização.

Art. 2° Objetivando a adequada execução de seu programa de controle de infecções hospitalares, os hospitais deverão constituir:

I - Comissão de Controle de Infecções Hospitalares;

II - (VETADO)

Art. 3° (VETADO)

Art. 4° (VETADO)

Art. 5° (VETADO)

Art. 6° (VETADO)

Art. 7° (VETADO)

Art. 8° (VETADO)

Art. 9° Aos que infringirem as disposições desta Lei aplicam-se as penalidades previstas na Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Art. 10. (VETADO)

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O que estranha e muito é que um assunto tão delicado como esse não tenha sido revisto ao longo desses 15 anos e não tenha sido dada publicidade sobre isso.

A saúde é sempre enaltecida nas metas pelos candidatos a cargos do executivo em seus três níveis com propostas às vezes até mirabolantes, mas nunca verificamos nenhuma manifestação ou propostas nesse sentido.

A infecção hospitalar atinge os jovens, os adultos, as crianças e os idosos, mas esses dois últimos segmentos da população citados, por não terem muita resistência é quem mais sofrem com isso.

É muito comum em nossas famílias e em nosso convívio ouvir casos de ocorrência nas pessoas internadas tanto na rede privada como na rede pública, esta sempre com maior incidência.

TODOS DESEJAMOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ALÉM DE UM BOM ATENDIMENTO, O MAIS HUMANO POSSÍVEL, A MELHOR PRÁTICA DE CUIDADOS PARA EVITAR A INFECÇÃO HOSPITALAR:

X

Na portaria que regulamenta essa lei existem alguns dispositivos para que todos Hospitais tenham uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), mas a sua constituição é como se colocássemos o “lobo para tomar conta dos cordeiros”, senão vejamos: “A CCIH deverá ser composta por profissionais da área de saúde, de nível superior, formalmente designados. Os membros consultores serão representantes, dos seguintes serviços: Serviço médico; Serviço de enfermagem; Serviço de farmácia; Laboratório de microbiologia; e, Administração.” E a fiscalização da ANVISA, Sanitárias Estaduais, e Municipais não participam?

Na Portaria do Ministério da Saúde há uma pequena parte que impõe aos municípios uma obrigação, como vemos a seguir, no Item 7, Capítulo 3 COMPETÊNCIAS:

7­Às Coordenações Municipais de Controle de Infecção Hospitalar, compete:

7.1­coordenar  as ações de prevenção e controle da infecção hospitalar  na rede hospitalar do Município;

7.2­participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a Coordenação Estadual de controle da infecção hospitalar;

7.3­colaborar e acompanhar os hospitais na execução das ações de controle de infecção hospitalar;

7.4­prestar apoio técnico às CCIH dos hospitais;

7.5­informar,  sistematicamente,  à Coordenação Estadual de controle de infecção hospitalar  do seu  Estado,  a partir  da rede hospitalar,  os indicadores  de infecção hospitalar estabelecidos. 

Você pode verificar a portaria por completo no site:

http://pnass.datasus.gov.br/documentos/normas/42.pdf

Há poucas informações dos casos existentes no País por regiões, ou seja, informe quase que inexistente. Pesquisando na internet conseguimos poucas informações e o registro fica por conta do tema: EPIDEMIOLOGIA DAS INFECÇÕES HOSPITALARES no site: www.cih.com.br/epidemiologia.htm

Nele você poderá ver informe de que no Brasil, o único estudo oficial sobre taxas de infecções nos hospitais brasileiros é limitado. Apesar das limitações de amostra (99 hospitais) e outros aspectos relacionados à coleta de dados é o único estudo nacional recente. Neste estudo, as infecções respiratórias inferiores correspondiam a 28,9%, cirúrgicas 15,6%, pele 15,5%, urinárias 11,0% e sepses 10,0%. Outras infecções apareceram em 18,0% das ocorrências.

Eng. Civil Edgard Brandão Júnior

Ex Conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-SP

Integrante da Executiva Municipal do PSC 20 de Santo André 

Qualidade do ar nas grandes cidades.

SANTO ANDRÉ-SP: A POLUIÇÃO VOLTOU, MAS AGORA DE OUTRA FORMA.

SÍMBOLO TÉCNICO DE TÓXICO "T":

O símbolo quando acompanhado da letra "T" tem a seguinte Classificação: Substâncias e preparações que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, podem implicar riscos graves, agudos ou crônicos, e mesmo a morte.

Precaução: todo o contato com o corpo humano deve ser evitado.

O jornal VALOR Econômico do qual sou assinante, publicou uma matéria ESPECIAL sobre o título: "Caminhões são a nova ameaça ao ar de Cubatão". A matéria de página inteira foi muito bem elaborada e me chamou mais ainda atenção por ter trabalhado um tempo na Prefeitura da cidade inclusive como Secretário de Finanças e com relacionamento com as principais indústrias da região. No final do emu artigo disponibilizo os links da notícia.

Uma das fotos que ilustra a matéria é sobre a chamada inicial, 

ou seja uma foto de muitos caminhões em uma rodovia ao lado da cidade. 

A matéria em si poderia não chamar a atenção se não fosse o quadro publicado que reproduzimos parcialmente por chamar atenção um dado, que entendia ser preocupante na nossa Santo André-SP, mas que quando analisado com detalhe mostra a gravidade do problema, pois foi medido ao lado do nosso PAÇO MUNICIPAL. Veja o gráfico:

Santo André quando comparado com outros pontos de poluição 

no estado fica situado em terceiro lugar com 45 MCG/M³.

O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE QUASE TODO VEM 

AO PAÇO MUNICIPAL. CONGESTIONADO AO EXTREMO O

TRÁFEGO IMPÕE UMA POLUIÇÃO DO AR ALARMANTE.

O alerta fica para o limite aceitável de padrão de qualidade mínimo de 50 microgramas por metro cúbico por ano (50 mcg/m³).

Cubatão apresenta 68 mcg/m³, mas esse dado é medido no pátio de veículos de carga (carretas) atualmente sendo operado pela Ecovias. 

No centro da cidade de Cubatão o índice é de 29 mcg/m³. 

Esses dados mostram claramente a nossa preocupação, pois tende a aumentar, com maior quantidade de veículos e aumento de congestionamentos evidentes.

A região do Paço Municipal de Santo André é ponto atrativo de tráfego, pois nada 

menos que 20 (VINTE) pistas de vias em seu entorno desembocam ao lado do mesmo. 

Essa situação é causada por falta de opções no sistema viário que ficou mais de 30 anos sem investimento em nossa cidade, ou seja todos tem que "PASSAR PELO PAÇO".

Santo André tem uma característica que acho que poucas cidades no mundo possui: faz divisa com 10 municípios o que acarre ta a necessidade de investimentos no sistema viário, muitos deles custeado também pelo Governo do Estado o que não acontece faz muito tempo.

SOLUÇÕES?

Sim! Temos várias, algumas que podem realizadas a curto prazo e outras a médio e longo prazo.

Esta será a segunda parte do meu artigo que disponibilizarei no meu blog ainda nesta semana.

O certo é que a grande maioria dos governantes incluindo prefeitos, secretários e vereadores não se encontram preparados para diagnosticar tal situação e só são movidos a repentes políticos eleitoreiros como agora vivenciamos em nossa cidade.

Quem se propõe a disputar um cargo para exercer um mandato no executivo e mesmo no legislativo precisa estar preparado para enfrentar situações como esta que agora se afigura, com dados preocupantes.

Essa questão não foi levantada por nenhum técnico de nossa cidade e passa longe das salas do Paço (Gabinetes e Secretarias) e Câmara.

Atenciosamente.

Eng. Edgard Brandão Jr

Consultor em Administração Pública com especialização em Transporte e Habitação.

PS: Link disponibilizado:

http://www.valor.com.br/brasil/2571182/vale-da-morte-foi-o-simbolo-da-cidade 

http://www.valor.com.br/brasil/2571184/estudo-constata-alta-incidencia-de-cancer-na-regiao 

http://www.valor.com.br/brasil/2571180/caminhoes-sao-nova-ameaca-ao-ar-de-cubatao 

Os imigrantes ajudaram muito a desenvolver o nosso País.

100 ANOS DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL
1908/2008.

Monumento dedicado a comemoração dos 100 anos da 

imigração japonesa no Brasil. Está instalado na entrada do 

Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos-SP.

Fazer parte da história nesse segmento tão importante para a sociedade brasileira, nos deu muito orgulho e reconhecimento profissional.

O exercício da função de Superintendente Regional do Sudeste com sede no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos-SP nos proporcionou momentos impares, que qualquer profissional ou cidadão gostaria de ter vivenciado.

Fomos procurados em 2007 por representantes do Consulado do Japão que propunham em conjunto com o Governo Federal um marco para registrar as comemorações dos 100 anos da Imigração Japonesa no Brasil.

Entre as várias possibilidades foi estudado de se implantar uma escultura que marcasse de forma significativa e eterna esse marco histórico. O local escolhido foram as dependências externas, pela dimensão da escultura, do Aeroporto Internacional de São Paulo - Gov. André F. Montoro - Guarulhos-SP, a principal entrada e saída de imigrantes no País

Após alguns entendimentos e reuniões e através da Associação Guarulhense e a Regional Sudeste e a nossa sugestão e pedido foi autorizado pelo Governo Federal através do Presidente Lula e Diretoria da Infraero essa instalação.

PARCERIA Edgard Brandão da Infraero e o 

presidente da Associação, Fernando Mukuno, 

durante a solenidade no Aeroporto.

Foi escolhida a renomada artista plástica Tomie Ohtake (mãe do meu amigo Arquiteto Ruy Ohtake que tem muitas atuações na minha Santo André-SP) que apresentou o Projeto do Monumento em solenidade no Aeroporto com a nossa participação e diversas autoridades, em especial, no segmento da imigração japonesa. 

Projeto apresentado por Tomie Othake.

O projeto até então desconhecido foi divulgado pela artista no lançamento do Programa de Festividades das diversas comemorações dos 100 anos da Imigração Japonesa no Brasil e data escolhida para inauguração foi 16 de Junho de 2008, pois em 16 de Junho de 1908 chegou o primeiro navio com imigrantes japoneses no Porto de Santos. 

A seguir um fac simile do publicado pela assessoria de Imprensa da Infraero na oportunidade.

PROJETO DE MONUMENTO É APRESENTADO À COMUNIDADE JAPONESA NO AEROPORTO. .

POR LUÍS ANDRÉ GASPERINO, DA REDAÇÃO 12 de Fevereiro de 2008

Obra custará R$ 600 mil e será inaugurada em junho deste ano.

Em solenidade realizada, no Aeroporto Internacional de São Paulo Gov. André Franco Montoro Guarulhos-SP, foi oficialmente apresentado na cidade o projeto do Monumento do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.

O monumento, que terá 9 metros de altura, é assinado pela artista plástica Tomie Ohtake , 94 anos, e será instalado na parte externa do Aeroporto. O espaço foi cedido pela Infraero, parceira da Associação Guarulhense para Comemoração do Centenário, responsável pela viabilização do projeto.

A escultura, que tem a cor vermelha e traz o símbolo da bandeira japonesa com cortes no formato de ondas, deve consumir cerca de 30 toneladas de chapa metálica. Tomie Ohtake é autora também do monumento à imigração, formado por ondas de concreto, colocado na avenida 23 de Maio, na capital, na altura do Centro Cultural Vergueiro.

Segundo o presidente da Associação, Fernando Mukuno, o intuito da obra é criar um marco que represente a história da imigração japonesa no Brasil de 1908 a 2008. “São cem anos de luta, de conquistas e de muito aprendizado, que devem ser lembrados pelas gerações futuras”, disse.

Eng. Edgard Brandão, Assessor Especial da Presidência da Infraero, ressaltou a importância da imigração japonesa para o Brasil. “Nós, brasileiros, somos eternamente gratos pela vinda dos imigrantes para o nosso país, pela importante contribuição de todos na nossa história, na cultura e, principalmente, na economia”, disse.

Além do monumento, será construído o Memorial do Centenário, onde constará o nome dos primeiros imigrantes e também o daqueles que colaboraram para a realização do monumento.

No total, a obra custará R$ 600 mil e deve ser inaugurada em junho deste ano.

Assessora de Imprensa da Infraero no

Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

NOTA/REGISTRO:

O Memorial do Centenário, criado para reunir e preservar a memória dos imigrantes japoneses que vieram para o Brasil, ficará no mesmo local, e abrigará uma placa com os nomes dos 781 pioneiros do Kasato Maru, os homenageados no Centenário, e os colaboradores da ACCIJB. As empresas patrocinadoras do projeto foram o Banco Real, Rio Negro, Sakura Nakaya e Construtora Nicom.

Guarulhos inaugura monumento de Tomie Ohtake

A obra da artista plástica Tomie Ohtake foi inaugurada no dia 16 de junho de 2008 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, com a presença de convidados e autoridades. Idealizado na cor vermelha, o monumento tem recortes no formato de ondas e estrutura de aço, com cerca de 9 metros de diâmetro. 

Fórum de Santo André

ESTÁ NA HORA DE OUSAR E MODERNIZAR!

O Fórum de Santo André construído no início dos anos 70, necessita de urgente intervenção para reforma, ampliação e modernização de suas instalações.

A construção que foi concluída pela Empresa Teagasa-Paraná S.A. Engenharia com muita dificuldade, teve muita astúcia e habilidade da engenharia da Prefeitura na oportunidade, visto estar a mesma em processo falimentar e apresentou algumas características peculiares.

PROJETO: Nesse tempo o Governador do Estado era Abreu Sodré impôs a todas cidades médias e grandes um projeto básico comum, mas muito simples que iria, se fosse utilizado prejudicar o conjunto arquitetônico do nosso moderno e ousado Paço Municipal  (pra época).

A administração de Santo André na época da primeira gestão do Prefeito Dr. Newton Brandão, através de seu Secretário de Obras e Planejamento Urbano Arq. Rodolpho Mansueto Dini (com certeza um dos melhores técnicos da nossa Prefeitura em todos os tempos) e do Secretário Jurídico Dr. Haroldo dos Santos Abreu não concordando com o projeto fizeram uma proposta de bancar um novo projeto e cobrir a diferença dos recursos orçados pelo Governo do Estado. Esse novo projeto era para construção de 5 (cinco) andares e não 3 (três) como é até hoje.

Passados mais de 40 anos há que se pensar em MODERNIDADE.

O Fórum também precisa de uma reforma urgente. Há locais com visível comprometimento da estrutura na sua cobertura.

Essa situação é apontada por diversos advogados, servidores e usuários do Fórum.

As.reformas em meu entender, s.m.j., deveriam ser bancadas pelo Governo do Estado de São Paulo, pois lá são praticadas e exercidas em sua maioria de cunho estadual.

No passado foram executadas obras , como a reforma dos "brise du soleil" em 1998 pela própria PMSA.

Entendo que, como a nossa cidade recebeu poucos investimentos do Governo do Estado de São Paulo nos últimos 30 anos, deveria ser projetada uma completa reforma e ampliação da área construída com a execução de mais 2 andares, modernizando as atuais instalações, ampliando o espaço hoje em uso (as divisórias foram executadas pela Empresa Solidor na entrega do Fórum), com a possível construção de uma passarela interna (por exemplo em estrutura metálica) paralela ao corredor atual, no lado sudeste.

Revisar a atual conformação de acesso na Av. José Caballero (atualmente sem uso por causa de segurança), com construção de baia de acesso, isso tudo com completa revisão de suas estruturas, cálculos projetos estruturais, principalmente para construção de mais 2 andares (projeto original) e também de um HELIPONTO em sua cobertura.

Esses investimentos, certamente, deverão ser custeados pelo Governo do Estado e eventual aporte de recursos da União, através do Ministério da Justiça, podendo a Prefeitura participar como interveniente, elaborando o detalhamento e revisão dos projetos e procedendo a licitação pública.

Por outro lado cabe a Prefeitura providenciar a construção de uma GARAGEM SUBTERRÂNEA através de uma PPP ou mesmo com investimento de sua iniciativa e recursos próprios (por exemplo da exploração de Zona Azul e Aplicação de Multas) sob o jardim  e passeio, incluindo lago artificial ao lado da Câmara, na confluência da Av. Portugal com Av. José Caballero e entre os prédios do Fórum e da Câmara Municipal, para uso por Juízes, Promotores, Vereadores, servidores autorizados e usuários do Paço Municipal com receita para amortização do investimento.

Esse local como se vê na foto aérea acima, possui inúmeras situações favoráveis de desnível, acessos e saídas que facilitam por demais esse empreendimento barateando seu custo. A topografia é excelente para esse tipo de obra e não há no local nenhuma canalização e não tem interferência ou mesmo agressão ao meio ambiente que seja impeditiva.

PARA EXEMPLIFICAR FOMOS CONTRATADOS PELA RECEITA FEDERAL COMO ENGENHEIRO SÊNIOR PARA ASSESSORAR A COMPLICADÍSSIMA REFORMA DO PRÉDIO DA RECEITA FEDERAL.

NESTA FOTO ESPETACULAR VEMOS A ESCADA EXTERNA CONSTRUÍDA POR QUESTÕES DE SEGURANÇA.

O corpo técnico da Prefeitura é de grande qualidade. Me orgulho bastante de ter pertencido a esse seleto grupo de profissionais.

Excelentes engenheiros, arquitetos e tecnólogos que estão mal aproveitados, totalmente desprestigiados e o que é muito grave, comandados em Secretarias onde os três principais Secretários não tem formação em Engenharia Civil ou Arquitetura ou seja, nas Secretarias de Obras, na Semasa e da Habitação.

Santo André, 09 de Fevereiro de 2012.

At. Eng.º Edgard Brandão Jr.

Engenheiro Emérito do ABC 2008.

Ex Conselheiro da Cãmara Civil do CREA-SP.

Conselheiro Nato da Assoc. dos Engs. e Arqs. de S. André