Câmara de Santo André

Aumento do número de cadeiras na Câmara de Santo André: Sim ou não?

O assunto volta outra vez nas pautas das discussões dos políticos e dos partidos da nossa cidade, além de manifestações de Entidades que quase sempre se omitem das questões principais do País como as recentes questões de corrupção na Petrobras, em outras estatais e nas administrações diretas tanto de Santo André, como do estado e da própria União.

A principal discussão não é sobre a quantidade e sim sobre a qualidade dos vereadores de qualquer cidade e, em especial, os gastos que isso representam para o Município. 

O excesso de "assessores" contratados sem nenhum concurso público e sem nenhuma escolaridade é que são os verdadeiros problemas que acabam por influenciar no bolso dos moradores da nossa cidade e em todos os demais municípios do nosso país.

Poderíamos lutar, exigindo dos nossos vereadores um pouco mais de moralidade, limitando os próprios salários e limitando a 2 (dois) o número de "assessores" por vereador.

Com isso teríamos uma economia de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano, mesmo com aumento de 6 vereadores, passando de 21 para 27.

Veja o quadro a seguir para se ter essa ideia:

No início do texto citamos a qualidade para que as verdadeiras competências sejam praticadas com lisura e eficiência, em especial nos casos reportados à Lei Orgânica, com ênfase para:

SEÇÃO II * DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Art. 7º - Compete à Câmara legislar sobre assuntos de interesse do Município, observadas as determinações e a hierarquia constitucionais, suplementar a legislação federal e estadual, bem como fiscalizar, mediante controle externo, a administração direta e indireta e, ainda, as empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 8º - Cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município e especialmente:

I... VII...

VIII - criar comissões parlamentares de inquérito, sobre o fato determinado que se, inclua na competência municipal, sempre que o requerer pelo menos um terço de seus membros;

IX - solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração;

X - convocar os Secretários Municipais, responsáveis pela administração direta, indireta, fundacional, de empresas públicas de economia mista, servidores municipais, bem como o titular da Ouvidoria da Cidade de Santo André para, pessoalmente, prestarem informações sobre matéria de suas respectivas competências ou sobre assuntos de interesse público previamente estabelecidos;

As autoridades, entidades representativas da cidade e os próprios vereadores, tem agora um papel importante para dar a resposta a sociedade nas questões que envolvem gastos públicos.

A imprensa andreense, em especial, precisa abrir espaço para várias manifestações e não ficar na mesmice usual.

Lembramos também que uma maior quantidade de "fiscais do povo" (vereadores) dificultam o chamado "controle" do Executivo sobre o Legislativo, pois os 3 poderes devem ser bastante independentes.

Precisamos também pensar que não podemos eleger pessoas para cuidar das questões urbanas da cidade como educação, saúde e segurança em especial como representantes de uma categoria profissional, raça, credo, religião, torcida organizada, representante de gatos, representante de cachorros, representante de polícias etc e sim de pessoas que vão representar a todos segmentos da sociedade de dos moradores da cidade.

Atenciosamente.

Edgard Brandão Jr.

Engenheiro Civil Pós Graduado em Administração Pública.

Engenheiro Emérito do ABC 2008

Ex Secretário da Habitação da Prefeitura de Santo André

Autor do Código de Obras e Edificações de Santo André.

Ex Presidente da AEABC

Ex Presidente da AEASA

Conselheiro da Câmara Civil CREA-SP

Facebook: Edgard Brandão Jr

Twitter: @edgardbrandao

Instagram: EDGARDBRANDAOJR

E-mail: edgardbrandao2016@gmail.com

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO - CARTA ABERTA AO SENADOR AÉCIO NEVES E À IMPRENSA

Santo André, 05 de Novembro de 2014.

Caro

Senador Aécio Neves:

Ao ouvir suas palavras nas entrevistas de ontem no final da tarde, quando V. S. chegava ao Congresso Nacional, confesso que fiquei estupefato.

Ouvi bem atento quando V. S. afirmou: “—repudio de forma veemente, qualquer manifestação para intervenção militar no País, como também qualquer ação de impeachment da Presidente Dilma”.

Eu, como milhões de brasileiros ao ouvir essas palavras, tive a sensação de que todo o processo de manifestações que ocorreram e ainda ocorrem em todo o País foram jogadas em um cesto de lixo.

Sinto-me, como se um cidadão que tivesse seu lar invadido por bandidos e visse sua esposa, suas filhas ou mesmo sua mãe sendo estuprada e não tivesse nenhuma reação para impedir tais ações, mesmo que com isso corresse o risco de perder sua própria vida.

Agora vamos por partes:

1-) Intervenção militar:

Eu, como V. S. e, certamente, milhões de brasileiros não concordam com ações que sejam um retrocesso à democracia com foi a ditadura militar dos anos 60 e 70 em nosso País.

2-) Fraude nas eleições:

Os partidos políticos passam anos e anos criticando o sistema de votação e apuração das eleições, mas nada fazem para que o sistema seja auditado, por si só e no mesmo dia das eleições e das apurações, com uma simples verificação por amostragem, como por exemplo, que 5,0% das urnas, ou mesmo 3,0% delas tenham uma forma de votação manual, nos antigos moldes e escolhidas por sorteio. Se fossemos considerar uma cidade média com a nossa (Santo André-SP) com 1.562 urnas e, se optássemos por 3,0% de amostragem teríamos, aproximadamente, 50 urnas e com 5,0% cerca de 80 urnas.

Levando-se em conta a quantidade de partidos existentes na atualidade necessitaríamos nada mais do que 2 (dois) representantes por partido, que poderiam ter a parceria de uma terceira pessoa escolhida pelo Juiz Eleitoral no mesmo princípio da escolha de jurados dentro de uma relação de representantes da sociedade selecionados por conduta ilibada e indicados por Entidades de Classe. Poderíamos ainda ter nesse sistema de auditoria a participação de universitários, estudantes de escolas de Engenharia e Direito.

Essa sugestão, simples para qualquer pessoa que tenha estudado um pouco de Matemática, mesmo de forma elementar não serviria para as eleições passadas, mas já poderia ser implementada para o Processo Eleitoral 2016.

3-) Impeachment:

Aqui resulta na discordância em relação a sua fala nas entrevistas e em função das ações dos congressistas como V. S., nossos verdadeiros representantes para tanto.

“-- Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição”.

Pela definição simples e direta do termo podemos constatar que tais ações devem vir do exercício dos direitos e das funções do Congresso Nacional, do qual V. S. faz parte integrante como Senador da República.

Pergunto: “-- Se os Congressistas se omitirem quem deverá suprir as ausências dessas funções”?

4-) Manifestações populares:

É inegável, que desde 2013 o País passa por grandes transformações de comportamento dos brasileiros que se sentem como naquele caso inicialmente relatado, a título de exemplo, como a invasão de bandidos em nossos lares e resolveram enfrentar os “bandidos” quando perceberam as ações dos mesmos em seus lares contra seus filhos e familiares.

Os desmandos que estão ocorrendo no Governo Federal e de forma lamentável, na maioria dos Governos Estaduais e Municipais do País, com desenfreada corrupção cujos valores relatados são de tamanho vulto, que assustariam qualquer milionário de bem, por si só em um país sério levariam a impeachment de seu governante e, em casos extremos, a destinação do mandatário máximo para a prisão ou até execução em paredão.

Qual o Brasil que queremos deixar para os nossos filhos? Essa pergunta quando feita por qualquer cidadão de bem, remete-o a participar de Movimentos Democráticos como os deflagrados em 2013 exigindo que as instituições que sustentamos tomem as mediadas devidas e necessárias e aí incluímos o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, a Polícia Federal, as Polícias Civis e Militares, os Tribunais de Constas da União, dos Estados e de alguns Municípios e, de forma complementar auxiliar Entidades Civis como a OAB, o CONFEA e outras tanto existentes em todo o território nacional.

E, também, como complemento auxiliar, os militares para garantir que a Ordem Pública seja preservada e as ações legítimas sejam cumpridas na forma constitucional.

Os Movimentos Democráticos são como uma ferramenta auxiliar para pressionar todos os organismos envolvidos no sistema de defesa dos cidadãos como reza a Constituição Federal.

5-) Mídia:

Os episódios que vem se desenrolando envolvendo a imprensa escrita, televisionada e falada nos deixaram bastante preocupados.

Não podemos mais ter a mídia sendo financiada, por administrações públicas com pagamentos dos sempre chamados “anúncios institucionais”.

A dependência dos jornais, revistas, televisões e rádios não podem estar condicionados a pagamento de “publicidades”. Os gastos em todo o País, se quantificado mostraria quantias dispendiosas desviadas de investimentos prioritários como Segurança, Saúde e Educação. Tá na hora do basta.

Os valores de investimentos em publicidades e anúncios devem ser limitados em percentual único (0,10%), com base na receita do exercício anterior e distribuído em 12 parcelas iguais ao longo do exercício e todos os atos oficiais devem ser publicados em sistema eletrônico ou em Diários Oficiais, quando necessário, incluindo os avisos de licitações públicas e editais;

6-) Reforma Política:

Os comentários por quase a totalidade de Congressistas com relação a Plebiscito, Referendo ou qualquer outro instituto de consulta popular é desnecessário, pois já é consenso universal que:

a-) Reeleição é uma instituição falida para todo o executivo e, também, deve ser eliminada para todos os cargos no Legislativo e para Vereadores e uma única recondução para Deputados e Senadores;

b-) Mandato de 5 anos para todos os cargos Executivos e Legislativos, com exceção dos Senadores que deveria ser de 10 anos, estes com o mesmo sistema de eleição de 2 e 1;

c-) Eliminação do salário dos vereadores, que só receberiam uma ajuda de custo, vale refeição e vale condução e eliminação de possibilidade da contratação de “assessores” sem concurso público. A assessoria deveria ser só da própria Câmara Municipal e exercida por servidores concursados;

d-) Voto Distrital de forma proporcional com pelo menos 50% dos nosso representantes como Vereadores Deputados Estaduais e Deputados Federais, sendo votados por regiões;

e-) Eleições, de 5 em 5 anos, em 3 turnos, sendo o 1.º Turno para as eleições dos Executivos (presidente, governadores e prefeitos), 2.º Turno para os locais que necessitassem de tal procedimento como atualmente já ocorre e o 3.º Turno para os cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores). Essas eleições poderiam ser com o mesmo prazo atualmente utilizado para os turnos, ou seja, de 3 semanas de intervalo e, por exemplo, neste ano seriam em 14/09, 05/10 e 26/10 o que permitiria as diplomações necessárias antes de findo o exercício;

f-) Financiamento de campanha com recursos de empresários é um sistema falido e extremamente corrompido. Os financiamentos deveriam com recursos públicos e de pessoas físicas com valores limitados, não para a renda, mas com valor único universal de cada doador, por exemplo limitado a um salário mínimo, que poderia vir através de contra prestação de serviço para o candidato;

g-) Aposentadoria de Vereadores, Deputados, Senadores, Presidentes, Governadores e Prefeitos vedados devendo cada um por si só utilizar a previdência privada ou mesmo o INSS como qualquer trabalhador brasileiro;

h-) Nepotismo deve ser fiscalizado com cruzamento de dados de detentores de cargos públicos e isso para todas as funções públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário. A carreira familiar deve ser banida ao extremo; e,

i-) Redução dos Partidos deve ser buscada com prazo máximo de dois anos e com validade para as próximas eleições.

Poderíamos nos entender de forma bastante prolongada em sugestões, mas acredito que o Congresso Nacional tenha representantes à altura para decidir o que é melhor para o nosso País, levando-se em conta as manifestações dos Movimentos Democráticos.

7-) Considerações finais:

Agora vamos lembrar que passamos por um processo eleitoral com inúmeras inserções de propagandas políticas, além do exaustivo Programa Eleitoral Gratuito com discursos e pronunciamento de milhares de candidatos em todo o território nacional, incluindo V. S. e a Candidata Marina Silva e, por isso mesmo que podemos afirmar:

I-) Estamos diante de uma crise institucional sem tamanho, nunca antes vista no Brasil;

II-) É inegável que houve a participação de membros do Governo Federal em incomensurável distribuição de propinas resultantes de Caixa 2 das obras públicas desenvolvidas, pela Administração Direta e pelas Estatais no Brasil como também no Exterior através de Financiamentos, como por exemplo, pelo BNDES;

III-) É inegável, que de forma insofismável, os casos conhecidos com “Julgamento do Mensalão” que já levou várias pessoas para as prisões e do desencadeado “Processo do Petrolão”, oriundo da “Operação Lava Jato” da Polícia Federal trouxeram prejuízos incalculáveis para a nação. Em ambos os casos conhecidos até no exterior, por si só,  com os depoimentos, as condenações e as devoluções de valores para o erário público já seriam suficientes para abertura de processo de impeachment ou mesmo de imposição aos responsáveis renuncias de seus cargos públicos e aí incluímos Presidente, Ministros, Diretores e demais envolvidos;

E aqui registramos e louvamos a atuação do Ministro Joaquim Barbosa:

IV-) Não podemos deixar de registrar que no caso mais grave e emblemático envolvendo a Petrobras milhares (talvez milhões) de brasileiros aplicaram recursos do FGTS para compra de ações da empresa e que podem ter prejuízos incalculáveis que irão comprometer as rendas de aposentadoria quando deixarem o mercado de trabalho;

V-) Para melhor exemplificar a situação lembramos que há caso no Brasil e no Exterior que Presidentes foram destituídos ou renunciaram por muito menos e aqui lembramos de dois: Collor no Brasil e Nixon nos EUA; 

VI-) Se tudo isso não bastasse estamos com alto processo inflacionário agravado pela alta de juros, evidente recessão econômica e assustadora crise empresarial com demissões em massa ocorrendo em todo o país; e,

VII-) Não podemos deixar de registrar como homenagem a família do Ex Governador Eduardo Campos a sua luta o que nos incentiva a continuar na luta incansável no combate a corrupção.

Atenciosamente.

Edgard Brandão Jr.

Edgard Brandão Júnior - Engenheiro Civil – 70 anos - Santo André-SP

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