Santo André, 05 de Novembro de 2014.
Caro
Senador Aécio Neves:
Ao ouvir suas palavras nas entrevistas de ontem no final da tarde, quando V. S. chegava ao Congresso Nacional, confesso que fiquei estupefato.
Ouvi bem atento quando V. S. afirmou: “—repudio de forma veemente, qualquer manifestação para intervenção militar no País, como também qualquer ação de impeachment da Presidente Dilma”.
Eu, como milhões de brasileiros ao ouvir essas palavras, tive a sensação de que todo o processo de manifestações que ocorreram e ainda ocorrem em todo o País foram jogadas em um cesto de lixo.
Sinto-me, como se um cidadão que tivesse seu lar invadido por bandidos e visse sua esposa, suas filhas ou mesmo sua mãe sendo estuprada e não tivesse nenhuma reação para impedir tais ações, mesmo que com isso corresse o risco de perder sua própria vida.
Agora vamos por partes:
1-) Intervenção militar:
Eu, como V. S. e, certamente, milhões de brasileiros não concordam com ações que sejam um retrocesso à democracia com foi a ditadura militar dos anos 60 e 70 em nosso País.
2-) Fraude nas eleições:
Os partidos políticos passam anos e anos criticando o sistema de votação e apuração das eleições, mas nada fazem para que o sistema seja auditado, por si só e no mesmo dia das eleições e das apurações, com uma simples verificação por amostragem, como por exemplo, que 5,0% das urnas, ou mesmo 3,0% delas tenham uma forma de votação manual, nos antigos moldes e escolhidas por sorteio. Se fossemos considerar uma cidade média com a nossa (Santo André-SP) com 1.562 urnas e, se optássemos por 3,0% de amostragem teríamos, aproximadamente, 50 urnas e com 5,0% cerca de 80 urnas.
Levando-se em conta a quantidade de partidos existentes na atualidade necessitaríamos nada mais do que 2 (dois) representantes por partido, que poderiam ter a parceria de uma terceira pessoa escolhida pelo Juiz Eleitoral no mesmo princípio da escolha de jurados dentro de uma relação de representantes da sociedade selecionados por conduta ilibada e indicados por Entidades de Classe. Poderíamos ainda ter nesse sistema de auditoria a participação de universitários, estudantes de escolas de Engenharia e Direito.
Essa sugestão, simples para qualquer pessoa que tenha estudado um pouco de Matemática, mesmo de forma elementar não serviria para as eleições passadas, mas já poderia ser implementada para o Processo Eleitoral 2016.
3-) Impeachment:
Aqui resulta na discordância em relação a sua fala nas entrevistas e em função das ações dos congressistas como V. S., nossos verdadeiros representantes para tanto.
“-- Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição”.
Pela definição simples e direta do termo podemos constatar que tais ações devem vir do exercício dos direitos e das funções do Congresso Nacional, do qual V. S. faz parte integrante como Senador da República.
Pergunto: “-- Se os Congressistas se omitirem quem deverá suprir as ausências dessas funções”?
4-) Manifestações populares:
É inegável, que desde 2013 o País passa por grandes transformações de comportamento dos brasileiros que se sentem como naquele caso inicialmente relatado, a título de exemplo, como a invasão de bandidos em nossos lares e resolveram enfrentar os “bandidos” quando perceberam as ações dos mesmos em seus lares contra seus filhos e familiares.
Os desmandos que estão ocorrendo no Governo Federal e de forma lamentável, na maioria dos Governos Estaduais e Municipais do País, com desenfreada corrupção cujos valores relatados são de tamanho vulto, que assustariam qualquer milionário de bem, por si só em um país sério levariam a impeachment de seu governante e, em casos extremos, a destinação do mandatário máximo para a prisão ou até execução em paredão.
Qual o Brasil que queremos deixar para os nossos filhos? Essa pergunta quando feita por qualquer cidadão de bem, remete-o a participar de Movimentos Democráticos como os deflagrados em 2013 exigindo que as instituições que sustentamos tomem as mediadas devidas e necessárias e aí incluímos o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, a Polícia Federal, as Polícias Civis e Militares, os Tribunais de Constas da União, dos Estados e de alguns Municípios e, de forma complementar auxiliar Entidades Civis como a OAB, o CONFEA e outras tanto existentes em todo o território nacional.
E, também, como complemento auxiliar, os militares para garantir que a Ordem Pública seja preservada e as ações legítimas sejam cumpridas na forma constitucional.
Os Movimentos Democráticos são como uma ferramenta auxiliar para pressionar todos os organismos envolvidos no sistema de defesa dos cidadãos como reza a Constituição Federal.
5-) Mídia:
Os episódios que vem se desenrolando envolvendo a imprensa escrita, televisionada e falada nos deixaram bastante preocupados.
Não podemos mais ter a mídia sendo financiada, por administrações públicas com pagamentos dos sempre chamados “anúncios institucionais”.
A dependência dos jornais, revistas, televisões e rádios não podem estar condicionados a pagamento de “publicidades”. Os gastos em todo o País, se quantificado mostraria quantias dispendiosas desviadas de investimentos prioritários como Segurança, Saúde e Educação. Tá na hora do basta.
Os valores de investimentos em publicidades e anúncios devem ser limitados em percentual único (0,10%), com base na receita do exercício anterior e distribuído em 12 parcelas iguais ao longo do exercício e todos os atos oficiais devem ser publicados em sistema eletrônico ou em Diários Oficiais, quando necessário, incluindo os avisos de licitações públicas e editais;
6-) Reforma Política:
Os comentários por quase a totalidade de Congressistas com relação a Plebiscito, Referendo ou qualquer outro instituto de consulta popular é desnecessário, pois já é consenso universal que:
a-) Reeleição é uma instituição falida para todo o executivo e, também, deve ser eliminada para todos os cargos no Legislativo e para Vereadores e uma única recondução para Deputados e Senadores;
b-) Mandato de 5 anos para todos os cargos Executivos e Legislativos, com exceção dos Senadores que deveria ser de 10 anos, estes com o mesmo sistema de eleição de 2 e 1;
c-) Eliminação do salário dos vereadores, que só receberiam uma ajuda de custo, vale refeição e vale condução e eliminação de possibilidade da contratação de “assessores” sem concurso público. A assessoria deveria ser só da própria Câmara Municipal e exercida por servidores concursados;
d-) Voto Distrital de forma proporcional com pelo menos 50% dos nosso representantes como Vereadores Deputados Estaduais e Deputados Federais, sendo votados por regiões;
e-) Eleições, de 5 em 5 anos, em 3 turnos, sendo o 1.º Turno para as eleições dos Executivos (presidente, governadores e prefeitos), 2.º Turno para os locais que necessitassem de tal procedimento como atualmente já ocorre e o 3.º Turno para os cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores). Essas eleições poderiam ser com o mesmo prazo atualmente utilizado para os turnos, ou seja, de 3 semanas de intervalo e, por exemplo, neste ano seriam em 14/09, 05/10 e 26/10 o que permitiria as diplomações necessárias antes de findo o exercício;
f-) Financiamento de campanha com recursos de empresários é um sistema falido e extremamente corrompido. Os financiamentos deveriam com recursos públicos e de pessoas físicas com valores limitados, não para a renda, mas com valor único universal de cada doador, por exemplo limitado a um salário mínimo, que poderia vir através de contra prestação de serviço para o candidato;
g-) Aposentadoria de Vereadores, Deputados, Senadores, Presidentes, Governadores e Prefeitos vedados devendo cada um por si só utilizar a previdência privada ou mesmo o INSS como qualquer trabalhador brasileiro;
h-) Nepotismo deve ser fiscalizado com cruzamento de dados de detentores de cargos públicos e isso para todas as funções públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário. A carreira familiar deve ser banida ao extremo; e,
i-) Redução dos Partidos deve ser buscada com prazo máximo de dois anos e com validade para as próximas eleições.
Poderíamos nos entender de forma bastante prolongada em sugestões, mas acredito que o Congresso Nacional tenha representantes à altura para decidir o que é melhor para o nosso País, levando-se em conta as manifestações dos Movimentos Democráticos.
7-) Considerações finais:
Agora vamos lembrar que passamos por um processo eleitoral com inúmeras inserções de propagandas políticas, além do exaustivo Programa Eleitoral Gratuito com discursos e pronunciamento de milhares de candidatos em todo o território nacional, incluindo V. S. e a Candidata Marina Silva e, por isso mesmo que podemos afirmar:
I-) Estamos diante de uma crise institucional sem tamanho, nunca antes vista no Brasil;
II-) É inegável que houve a participação de membros do Governo Federal em incomensurável distribuição de propinas resultantes de Caixa 2 das obras públicas desenvolvidas, pela Administração Direta e pelas Estatais no Brasil como também no Exterior através de Financiamentos, como por exemplo, pelo BNDES;
III-) É inegável, que de forma insofismável, os casos conhecidos com “Julgamento do Mensalão” que já levou várias pessoas para as prisões e do desencadeado “Processo do Petrolão”, oriundo da “Operação Lava Jato” da Polícia Federal trouxeram prejuízos incalculáveis para a nação. Em ambos os casos conhecidos até no exterior, por si só, com os depoimentos, as condenações e as devoluções de valores para o erário público já seriam suficientes para abertura de processo de impeachment ou mesmo de imposição aos responsáveis renuncias de seus cargos públicos e aí incluímos Presidente, Ministros, Diretores e demais envolvidos;
E aqui registramos e louvamos a atuação do Ministro Joaquim Barbosa:
IV-) Não podemos deixar de registrar que no caso mais grave e emblemático envolvendo a Petrobras milhares (talvez milhões) de brasileiros aplicaram recursos do FGTS para compra de ações da empresa e que podem ter prejuízos incalculáveis que irão comprometer as rendas de aposentadoria quando deixarem o mercado de trabalho;
V-) Para melhor exemplificar a situação lembramos que há caso no Brasil e no Exterior que Presidentes foram destituídos ou renunciaram por muito menos e aqui lembramos de dois: Collor no Brasil e Nixon nos EUA;
VI-) Se tudo isso não bastasse estamos com alto processo inflacionário agravado pela alta de juros, evidente recessão econômica e assustadora crise empresarial com demissões em massa ocorrendo em todo o país; e,
VII-) Não podemos deixar de registrar como homenagem a família do Ex Governador Eduardo Campos a sua luta o que nos incentiva a continuar na luta incansável no combate a corrupção.
Atenciosamente.
Edgard Brandão Jr.
Edgard Brandão Júnior - Engenheiro Civil – 70 anos - Santo André-SP
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